Exonera Margarida de Freitas Filipe das funções de técnica de comunicação do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo.

Despacho 2994/2024



Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei 163/2007, de 3 de maio, mantido em vigor pelo artigo 12.º do Decreto-Lei 16/2012, de 26 de janeiro, exonero, a seu pedido, Margarida de Freitas Filipe, com efeitos a 31 de janeiro de 2024, das funções de técnica de comunicação do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER), para as quais havia sido nomeada pelo Despacho 668/2023 de 22 de dezembro de 2022, publicado no Diário da República n.º 10, 2.ª série, de 13 de janeiro de 2023, ao abrigo das competências que me foram subdelegadas pela alínea j) do n.º 1 do Despacho 8404/2023, de 8 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 21 de agosto de 2023.

15 de fevereiro de 2024. - O Diretor do CEGER, José Louro Pereira.

317416186

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-05-03 - Decreto-Lei 163/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo.

• 2012-01-26 - Decreto-Lei 16/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo.