Procedimento concursal comum de contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para dois postos de trabalho de assistente operacional (cantoneiro).

Aviso 6128/2024/2



Procedimento concursal comum de contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para dois postos de trabalho de assistente operacional (Cantoneiro)

1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho conjugado com o disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público, que na sequência da deliberação da União das Freguesias de Achete, Azoia de Baixo e Póvoa de Santarém, tomada na reunião de 16 de fevereiro de 2024, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, Procedimento Concursal Comum na Modalidade de Relação Jurídica de Emprego Público por Tempo Indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho para Assistente Operacional (Cantoneiro).

2 - Caracterização do posto de trabalho:

Funções de complexidade de grau 1 com a categoria de Assistente Operacional, (cantoneiro), para exercer as suas funções na área geográfica na União das Freguesias de Achete, Azoia de Baixo e Póvoa de Santarém. As funções a desempenhar são de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. As funções a desempenhar são designadamente, limpeza de espaços públicos e/ou edifícios, pequenos arranjos, e outras tarefas que lhe sejam solicitadas superiormente desde que relacionadas com a sua atividade nos termos do artigo 81.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP).

3 - Requisito Habilitacional:

Escolaridade obrigatória de acordo com a idade, ou seja:

a) nascidos até 31/12/1966 - 4.ª classe;

b) nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980 - 6.ª classe ou 6.º ano de escolaridade;

c) nascidos entre 01/01/1981 e 31/12/1994 - 9.º ano de escolaridade;

d) nascidos após 31/12/1994 - 12.º ano de escolaridade.

A escolaridade obrigatória pode ser substituída por formação ou experiência profissional devidamente comprovadas.

Os/as candidatos/as devem reunir os requisitos referidos até à data-limite de apresentação das respetivas candidaturas.

4 - A publicação integral deste aviso será efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), por afixação na sede desta Junta de Freguesia.

26 de fevereiro de 2024. - A Presidente da União das Freguesias, Guida Botequim.

317412532

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.