Aviso 6079/2024/2
Plano de Comunicação para Situações de Emergência relacionadas com a Qualidade da Água
Ricardo Manuel da Silva Fernandes, Presidente da Câmara Municipal de Bombarral, torna público que, nos termos e para os efeitos do Artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 07 de janeiro, é submetido a consulta pública, para recolha de sugestões, e durante o prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o Projeto de Plano de Comunicação para Situações de Emergência relacionadas com a Qualidade da Água - PCEQA, aprovado na reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 7 de fevereiro de 2024.
Durante este período poderão os interessados consultar o referido projeto de Plano na página eletrónica do Município de Bombarral, em www.cm-bombarral.pt, nas Juntas de Freguesia, bem como no Setor de Atendimento e Expediente Geral, sito na Praça do Município, 2540-046 Bombarral e formular as sugestões que entendam por convenientes, as quais deverão ser feitas por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara, e remetidas pelo correio ou entregues no Setor de Atendimento e Expediente Geral, durante o horário normal de funcionamento.
19 de fevereiro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal de Bombarral, Ricardo Fernandes.
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Aviso 6079/2024/2, de 20 de Março
- Corpo emitente: Município do Bombarral
- Fonte: Diário da República n.º 57/2024, Série II de 2024-03-20
- Data: 2024-03-20
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Consulta pública do Plano de Comunicação para Situações de Emergência Relacionadas com a Qualidade da Água.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5687180.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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