Nomeação de chefe da Divisão de Ordenamento do Território (DOT).

Aviso 6077/2024/2



Nomeação de Chefe de Divisão de Ordenamento do Território (DOT)

Para os devidos efeitos se faz público que foi nomeado, por meu despacho de 2024/02/27, para o cargo de Chefe de Divisão de Ordenamento do Território, Bruno Miguel Rodrigues Neto Almeida, cujo conteúdo se transcreve:

Considerando que:

Terminou o procedimento concursal, para o cargo de Chefe de Divisão de Ordenamento do Território, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 228, de 24 de novembro de 2023 e publicado na Bolsa de Emprego Público, conforme previsto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, na sua atual redação, com o código de Oferta: BEP - OE202311/0889;

No uso das competências delegadas por Despacho 33/2023/G.A.P. emitido, pelo senhor Presidente da Câmara em 29 de setembro de 2023 e em articulação com o disposto na alínea a), n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, determino:

1 - A nomeação, em regime de comissão de serviço, do candidato Bruno Miguel Rodrigues Neto Almeida;

2 - Nos termos do n.º 10 da supracitada lei, o provimento produz efeitos a 1 de março de 2024.

Sinopse curricular

Dados pessoais:

Nome: Bruno Miguel Rodrigues Neto Almeida

Nacionalidade: Portuguesa

Data de nascimento: 02-04-1977

Habilitações Académicas e Formação Complementar mais relevante:

Licenciatura em Arquitetura

Ações de Formação:

“Avaliação Imobiliária”;

“Modernização Administrativa”.

“Segurança na Construção Civil e Obras Públicas”

Experiência profissional mais relevante:

Técnico Superior no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, na Divisão de Obras Particulares do Município de Alcobaça;

Diretor de Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística do Município de Leiria;

Chefe da Divisão de Ordenamento do Território, em regime de substituição, do Município da Batalha;

27 de fevereiro de 2024. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Carlos Agostinho Costa Monteiro.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.