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Despacho (extrato) 2960/2024, de 20 de Março

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 2960/2024



Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 29 de janeiro de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 320/2023

Nome

Data de nascimento

Adriana Araujo Bordalo

02/01/1973

Alexandre dos Anjos Barreto Gomes

15/08/1996

Antonia Nilva Dantas da Silva

01/04/1971

Ariane Pereira Alves

01/11/1992

Bruna Rayla Santos de Albuquerque

10/06/1992

David Gonzaga da Silva Junior

28/03/1969

Eduardo Santiago de Almeida

03/07/1998

Elias de Santana Neves

05/10/1991

Esther Gehrti Regis Santos

11/04/1992

Franciely Maria dos Santos

06/03/1993

Gabriel Mona Xavier Carbonel

31/05/1992

George Luiz de Sousa

11/07/1982

Heitor Portes Bernardo

01/03/1996

Jessica Gabriela Rodrigues da Rocha Soares

24/06/1991

Joelma Ferreira de Oliveira

06/03/1977

Jorge Anderson Nogueira Tavares

12/01/1985

José Elias Rufino da Silva

30/09/1996

Katiane Novais de Melo Tavares

09/08/1981

Kelli de Abreu Gomes Costa

23/04/1989

Luan dos Santos Mapeli

15/12/2004

Maxsuel Cabral Rodrigues

01/09/1984

Nicolle Pereira Bitencourt

05/06/2000

Osvaldo Daniel dos Santos Guerreiro

27/04/1990

Rayssa Corrêa de Oliveira Cardoso

11/01/1990

Ryan Nascimento de Araújo

21/12/2001

Sabrinne Sousa Moura

09/04/1991

Tayná Santos Bernardo

21/12/1995

Thaiane Sousa de Oliveira Ribeiro

05/12/1983

Thiago Rodrigo Minas Novas Elias

11/05/1988

Verena da Luz Silva

11/01/1990



19 de fevereiro de 2024. - O Vogal, Nuno Fonseca.

317410872

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5686649.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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