Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho (extrato) 2959/2024, de 20 de Março

Partilhar:

Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 2959/2024



Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 29 de janeiro de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 319/2023

Nome

Data
de nascimento

Adailto Severino de Andrade

28/11/1967

Ana Carolina da Silva Lemes

17/06/1997

Arthur Dias de Souza

05/10/1991

Basílio Pedro Impoi Gomes

29/12/1984

Bianca Uchôa Coelho

12/04/2003

Bruno Prata Araujo

15/08/1993

Carlson Rodrigo Santos Martins

27/01/1983

Cesar Henrique Carreiro Pinto

14/09/1989

Claudio Francisco de Almeida

21/05/1972

Clemilson Maia Lima

15/06/1985

Dankan Pacheco Gonçalves

11/06/1998

Danusa Ramos Colares

24/11/1981

Edson Kaique de Lima Matias

25/11/1991

Eric Muamba Mushi Mpaku

15/08/1979

Felipe Petroni Taveira

01/02/1984

Frances Ferreira Costa de Pinho

24/07/1988

Gabriel Carletti Della Torre

18/11/1998

Grazielle Benevenuto dos Santos

08/08/1980

Jadson Cardoso Moraes

01/11/1984

Larissa Carla Souza da Silva

20/04/1993

Lays Vitória Furtado da Costa

20/09/1995

Lidiane Aparecida Andrade

30/12/1983

Luciano Nascimento da Silva

01/05/1989

Marcus Vinicius da Costa Botelho

01/02/1975

Marlon Rogers da Costa Silva

15/05/2002

Tiago Alves da Silva

13/03/1991

Victória da Cruz Vicente

03/03/2001

Willian de Oliveira

15/07/1988

Willian Dias

11/07/1998

Yasmin Barbosa Leao

26/05/1996



19 de fevereiro de 2024. - O Vogal, Nuno Fonseca.

317410856

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5686648.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda