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Despacho (extrato) 2958/2024, de 20 de Março

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 2958/2024



Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 29 de janeiro de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 318/2023

Nome

Data
de nascimento

Almir Aguiar da Silva

22/07/1975

Anna Letticya da Cruz Aguiar

04/07/1994

Bruno Souza da Costa

12/01/1993

Carla Ferreira Moreira

28/05/1986

Caroline Pereira Eusébio Coêlho

21/10/1986

Daiana Antunes Maciel Barufi

25/03/1988

Daniel Silva Teixeira

09/09/1983

Denisy Fernanda da Silva Lopes Andrade

30/11/1996

Diego Mauricio de Jesus Oliveira

25/04/1989

Erick Marques Duarte

22/04/1989

Giovanna Pessôa Moraes de Oliveira

23/09/2002

Janaiana Garcia Gonçalves

14/02/1984

Jenifer Ferreira Nantes Serenza

17/01/1995

João Paulo Germano

28/10/1994

Jocelino Feio Forte

15/12/1974

Joelson Batista

30/03/1978

Kezia Marques Palmeira

02/02/1993

Lamberto Nogueira de Lima Junior

13/08/1990

Marcia Helena Gomes Chaves

08/02/1966

Marcio Aurelio Naba

12/12/1982

Michele Felix Silva

12/06/1988

Nikolas de Souza Araújo

11/12/1998

Pedro Henrique Alves de Araujo

12/02/1999

Rafael Andrade Paiva

31/03/1996

Rafael da Silva

27/02/1987

Regina Maria da Silva

04/08/1982

Rogerio Rigotti Chaves

08/11/1963

Sidneval Fernandes Melo Leite

25/01/1979

Valdecéia Santana

20/11/1969

Zilda Aparecida Moraes Teixeira

25/02/1983



19 de fevereiro de 2024. - O Vogal, Nuno Fonseca.

317410807

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5686647.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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