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Despacho (extrato) 2957/2024, de 20 de Março

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 2957/2024



Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 29 de janeiro de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista 317/2023

Nome

Data

de Nascimento

Agnes Rideique Lima

07/06/1991

Alex Katz Flores

28/09/1992

Aline Cristina Moreira dos Santos

01/08/1990

Aline de Melo

22/07/1987

Antonio Wellyngton Machado Lima

14/10/1985

Bruna Ribeiro Moraes Alves

01/08/1991

Bruna Samea Batista de Souza

17/06/1989

Bruno Henrique Pinagé Krivitzky Candido da Silva

05/11/1998

Caio Rafael Dias Camargo

21/07/1994

Carlos Samuel Pereira de Araújo

05/12/1982

Dárik Vieira Baiense

09/11/1999

Darlene Barros Gonçalves

29/08/1984

Elieder Martins

01/08/1990

Elza Matos de Souza Oliveira

31/03/1993

Jéssica Carvalho Nascimento

06/04/1991

José Fernandes Filho

06/03/1976

Lucas Bento Sampaio

05/04/1989

Marlon de Paula Oliveira

06/02/1994

Neilson Lima Jesus

29/04/1980

Nicole Ferreira Duarte

01/09/1993

Pablo Fogaça Cardoso

19/08/1988

Reginilson Ribeiro Anacleto

06/08/1984

Rodrigo Barbosa de Lima

17/01/1993

Romário Tavares Braga

29/11/1994

Sônia Muniz da Silva

28/01/1979

Tatiana Araujo Spezzano

04/11/1979

Thais Maiara Petroski Mussio

28/06/1998

Tiago Nascimento Hélcias

28/04/1976

Wallace de Souza Monteiro

21/10/1975

Wendeu Martins Fernandes de Brito

04/03/1991



19 de fevereiro de 2024. - O Vogal, Nuno Fonseca.

317410734

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5686646.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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