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Despacho (extrato) 2956/2024, de 20 de Março

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 2956/2024



Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 29 de janeiro de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista 316/2023

Nome

Data

de Nascimento

Albérico Gomes Barboza

28/07/1982

Alcifran de Oliveira Sousa

01/10/1994

Ana Paula Martins Polli

12/04/1990

Charles Pereira da Silva

26/06/1975

Cledinilson Coelho de Souza

02/11/1986

Daiane Batista de Jesus

27/12/1983

Diego Flores

31/10/1988

Eduardo da Silva Santos

25/07/1997

Emanuel Melo Mesquita

03/07/2001

Emerson Vaz Gontijo

29/04/1987

Francisco de Alencar Araujo

30/08/1971

Gabriel Felipe André

27/12/1997

Igor Soares Maneschy

05/08/1976

Jose Henrique Coelho Falcão

31/12/1969

Jose Roberto Gomes de Sá

16/04/1984

Josiclei de Oliveira Machado

05/12/1989

Jussara Cristina Borges

28/12/1969

Karinne Novaes de Moraes

30/06/1995

Kathy Ranielly Oliveira Batista

05/03/1995

Laura Duarte Lana

05/05/1994

Lilian Campos Pereira

07/12/1988

Marcia Caetano da Silva Lima

29/09/1995

Matheus Pereira Rustick

13/04/1997

Misael Silva Cardoso

28/07/1986

Pedro Robson Nantes Serenza

20/04/1984

Rafael Borges de Miranda

01/09/2000

Renata Borges

22/04/1974

Samuel Gonçalves Valentim Silva

03/04/1991

Solivan Santana Marcolino

25/03/1996



19 de fevereiro de 2024. - O Vogal, Nuno Fonseca.

317410629

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5686645.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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