Aviso (extrato) 5968/2024/2, de 19 de Março
- Corpo emitente: Município do Bombarral
- Fonte: Diário da República n.º 56/2024, Série II de 2024-03-19
- Data: 2024-03-19
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Alteração obrigatória do posicionamento remuneratório dos técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais, no ano de 2023.
Texto do documento
Aviso (extrato) n.º 5968/2024/2
Alteração obrigatória de posicionamento remuneratório
Nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 156.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, abreviadamente designada por LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação por aplicação da Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro, com as sucessivas alterações, torna-se público que, no ano de 2023, foi efetuada a alteração obrigatória de posicionamento remuneratório dos trabalhadores constantes da lista publicitada no sitio do Município do Bombarral, em www.cm-bombarral.pt.
19 de fevereiro de 2024. - O Presidente da Câmara, Ricardo Fernandes.
317392518
Alteração obrigatória de posicionamento remuneratório
Nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 156.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, abreviadamente designada por LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação por aplicação da Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro, com as sucessivas alterações, torna-se público que, no ano de 2023, foi efetuada a alteração obrigatória de posicionamento remuneratório dos trabalhadores constantes da lista publicitada no sitio do Município do Bombarral, em www.cm-bombarral.pt.
19 de fevereiro de 2024. - O Presidente da Câmara, Ricardo Fernandes.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5684730.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2007-12-28 -
Lei
66-B/2007 -
Assembleia da República
Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública.
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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