Cita as pessoas que se julgarem com direito ao subsídio a deduzir a sua habilitação no âmbito do processo de falecimento da sócia n.º 15796, Maria Graziela Soares de Albergaria Monte Ferreira.

Édito n.º 137/2024



Em conformidade com o artigo 11.ºA dos Estatutos desta Caixa, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 193/97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de € 205,85, constituído por Maria Graziela Soares de Albergaria Monte Ferreira, sócia desta Caixa n.º 15796, falecida em 01/09/2022, correm éditos de trinta dias a contar da data da publicação deste anúncio no “Diário da República” citando as pessoas que se julgarem com direito ao referido subsídio a deduzirem a sua habilitação naquele prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se decidir sobre o seu pagamento.

19/02/2024. - O Administrador-Delegado, Emídio José Simões Rodrigues.

317404708

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1997-07-29 - Decreto-Lei 193/97 - Ministério da Educação

  Altera os Estatutos da Caixa de Previdência do Ministério da Educação, aprovados pelo Decreto-Lei 35781, de 05-Ago de 1946. Republicado em anexo o texto integral dos referidos estatutos.