Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado por motivo de aposentação dos trabalhadores Armindo Matos Clérigo, Maria Teresa Moita André Lobo e José Manuel Matos Saramago.

Aviso 5853/2024/2



Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que cessaram a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, os seguintes trabalhadores do Município de Mação, por motivo de passagem à situação de aposentados e pensionistas:

Armindo de Matos Clérigo, Assistente Operacional, com a posição/nível remuneratório 1-5, desligado por aposentação a 1 de janeiro de 2024;

Maria Teresa Moita André Lobo, Assistente Operacional, com a posição/nível remuneratório 1-5, desligada por pensão de velhice a 1 de janeiro de 2024;

José Manuel Matos Saramago, Assistente Operacional, com a posição/nível remuneratório 1-7, desligado por pensão de velhice a 1 de fevereiro de 2024.

23 de fevereiro de 2024. - O Presidente da Câmara, Vasco António Mendonça Sequeira Estrela.

317403063

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.