Contratação da Doutora Susana Paula de Magalhães Oliveira, na categoria de professora auxiliar do mapa de pessoal da Universidade Aberta, após concurso.

Despacho 2909/2024



No âmbito do concurso documental internacional para preenchimento de um posto de trabalho da categoria de Professor Auxiliar na área científica de Humanidades, subárea de Estudos de Línguas, Literaturas e Culturas Estrangeiras, com um período experimental de 5 anos, Edital 1455/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 4 de agosto de 2023;

Tendo em conta a competência que me é conferida pela alínea d) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro e pela alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º dos Estatutos da Universidade Aberta, homologados pelo Despacho normativo 65-B/2008, de 12 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 22 de dezembro de 2008;

Determino a contratação da Doutora Susana Paula de Magalhães Oliveira, com efeitos a partir de 5 de fevereiro de 2024, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com um período experimental de 5 anos e em regime de dedicação exclusiva, na categoria de professor auxiliar, do mapa de pessoal da Universidade Aberta, para o exercício de funções inerentes àquela categoria profissional, no Departamento de Humanidades, com direito à remuneração correspondente ao escalão 1, índice 195, do Estatuto Remuneratório do Pessoal Docente Universitário.

6 de fevereiro de 2024. - A Reitora, Carla Maria Bispo Padrel de Oliveira.

317413537

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.