Aviso 5766/2024/2
Para os devidos efeitos torna-se público que, por despacho do signatário, de 16 de fevereiro de 2024, foi deferida a licença sem remuneração, ao abrigo dos artigos 280.º e 281.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, do trabalhador Hernâni Martins Faustino Damil, com a categoria de assistente operacional, pelo período de 90 dias, com início a 01 de março de 2024 e término a 31 de maio de 2024.
26 de fevereiro de 2024. - O Vereador, Nelson Laureano Oliveira Aniceto.
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Aviso 5766/2024/2, de 15 de Março
- Corpo emitente: Município de Torres Vedras
- Fonte: Diário da República n.º 54/2024, Série II de 2024-03-15
- Data: 2024-03-15
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Concessão de licença sem remuneração, por 90 dias, ao assistente operacional Hernâni Martins Faustino Damil.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5681346.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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