Aviso 5740/2024/2
Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 43.º do Anexo I da Lei 75/2013 de 12 de setembro, por meu despacho de 12 de janeiro de 2024, foi deferido o pedido de exoneração do Cargo de Adjunta do Gabinete de Apoio ao Presidente, Elodie Carreira Zeferino, para o qual tinha sido designada por meu despacho de 03 de abril de 2023, com efeitos a 16 de janeiro de 2024.
21 de fevereiro de 2024. - O Presidente da Câmara, José Jorge Couto Vala.
317398983
Aviso 5740/2024/2, de 15 de Março
- Corpo emitente: Município de Porto de Mós
- Fonte: Diário da República n.º 54/2024, Série II de 2024-03-15
- Data: 2024-03-15
- Parte: H
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Sumário
Pedido de exoneração do cargo de adjunta do Gabinete de Apoio ao Presidente Elodie Carreira Zeferino.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5681320.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Aviso
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