Aviso 5714/2024/2, de 15 de Março
- Corpo emitente: Município de Elvas
- Fonte: Diário da República n.º 54/2024, Série II de 2024-03-15
- Data: 2024-03-15
- Parte: H
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Sumário
Texto do documento
Renovação da comissão de serviço de dirigente intermédio de 2.º grau de Dr.ª Ana Cristina Chiocca de Almeida Duarte
Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/6, torna-se público que, por meu despacho de 15 de fevereiro de 2024, foi renovada a comissão de serviço do dirigente intermédio de 2.º grau, Dr.ª Ana Cristina Chiocca de Almeida Duarte, no cargo de Chefe de Divisão de Administração e Recursos Humanos da Câmara Municipal de Elvas, pelo período de três anos, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação.
A renovação da comissão de serviço fundamentou-se nas atividades e resultados obtidos, conforme expresso no relatório apresentado.
A renovação da comissão de serviço produz efeitos a 20 de maio de 2024.
26 de fevereiro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, José António Rondão Almeida.
317411982
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5681292.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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