Procedimento concursal para ocupação de dois postos de trabalho por tempo indeterminado para a carreira de assistente operacional (cantoneiro de limpeza) utilização da reserva de recrutamento.

Aviso 5713/2024/2



Procedimento concursal comum para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira/categoria de assistente operacional (cantoneiro de limpeza) - Utilização da reserva de recrutamento.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, e cumpridos todos os requisitos legais e procedimentais necessários ao acionamento da reserva de recrutamento, no âmbito do procedimento concursal para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 11440/2021, de 21/06, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, cuja publicação integral foi efetuada na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, código oferta OE202106/0549, cuja lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados foi devidamente homologada por meu despacho datado de 22/12/2022, torna-se público que após a negociação do posicionamento remuneratório levada a efeito, nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20/06, na atual redação, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, respeitando a ordem da lista unitária de ordenação final com os seguintes candidatos: Sérgio Manuel Lopes Caracol, Sandro Alexandre Lopes Caracol e Nelson de Jesus Carvalho Largueiras, com efeitos a 1 de março de 2023, iniciando-se também, nesta data, o respetivo período experimentais de 90 dias. Os referidos trabalhadores ficaram posicionados na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, no valor de (euro) 769,20 (setecentos e sessenta e nove euros e vinte cêntimos) e com António Paulo Carboila Mourisco, Maria de Fátima Conceição Santana, Mariano da Conceição Leal, Manuel Vicente Russo Rosado, Maria Gertrudes Charruadas do Bico, Luís Miguel Carvalho Largueiras e Isabel Maria Silva Dias Crespo, com efeitos a 16 de fevereiro de 2024, iniciando-se também, nesta data, o respetivo período experimentais de 90 dias. Os referidos trabalhadores ficaram posicionados na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, no valor de (euro) 821,83 (oitocentos e vinte e um euros e oitenta e três cêntimos). Para efeitos do estipulado no artigo 46.º da LGTFP, conjugado com o n.º 4 do artigo 45.º do mesmo diploma legal, o júri de acompanhamento e avaliação dos períodos experimentais será o mesmo que conduziu os trabalhos relativos ao procedimento concursal vertente.

26 de fevereiro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, José António Rondão Almeida.

317410459

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.