Suspensão da nomeação da comissão de serviço da licenciada Sónia Cristina Revez ­Trindade, no cargo de diretora do Departamento de Qualificação de Adultos na Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Aviso 5634/2024/2



Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e ao abrigo do n.º 1 do artigo 26-A.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, torna-se público que, foi determinada a suspensão da nomeação da comissão de serviço, da licenciada Sónia Cristina Revez Trindade, no cargo de Diretora do Departamento de Qualificação de Adultos desta Agência, para o qual havia sido nomeado por Deliberação 977/2023, de 04 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 04 de outubro de 2023, por designação em regime de substituição noutro cargo público.

O presente despacho produz efeitos a partir de 01.02.2024, inclusive.

23 de fevereiro de 2024. - A Presidente do Conselho Diretivo da ANQEP, I. P., Filipa Henriques de Jesus.

317395264

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.