Nomeação, em regime de substituição, do licenciado Ricardo Augusto Vasques Saraiva Faria, do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, para exercer o cargo de direção intermédia de 2.º grau de chefe do Gabinete de Planeamento, Controlo Interno e Qualidade, da Direção-Geral do Orçamento.

Despacho 2805/2024



Considerando a Portaria 204/2022, de 8 de agosto, veio estabelecer a estrutura orgânica nuclear da Direção-Geral do Orçamento e o n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, que estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, no caso de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias, ou em caso de vacatura do lugar.

Tendo em conta que o cargo direção intermédia de 2.º grau, de Chefe do Gabinete de Planeamento, Controlo Interno e Qualidade, da Direção-Geral do Orçamento, se encontrava vago, sendo urgente garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica, ao abrigo do disposto nos n.^os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, Ricardo Augusto Vasques Saraiva Faria, do mapa de pessoal da DireçãoGeral do Orçamento, para exercer o cargo direção intermédia de 2.º grau, de Chefe do Gabinete de Planeamento, Controlo Interno e Qualidade, da Direção-Geral do Orçamento com efeitos a 12 de fevereiro de 2024.

O nomeado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.

23 de fevereiro de 2024. - O Diretor-Geral do Orçamento, Mário Monteiro.

Síntese curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Ricardo Augusto Vasques Saraiva Faria

2 - Formação académica:

Licenciatura em Economia, pela Universidade Lusíada de Lisboa.

Pós-Graduação em Economia Monetária e Financeira, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.

Pós-Graduação em Métodos Analíticos Aplicados às Finanças Públicas pela NOVA IMS - Information Management School em associação com o Instituto Superior de Economia e Gestão.

3 - Experiência profissional:

Desde julho de 2023 - Técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas afeto ao Gabinete do Diretor-Geral do Orçamento.

Abril de 2022 até julho de 2023 - Técnico Especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional do XXIII Governo Constitucional.

Junho de 2020 até abril de 2022 - Chefe de Divisão na Divisão de Planeamento Orçamental da Direção de Serviços do Orçamento, na Direção-Geral do Orçamento.

Agosto de 2018 a maio de 2020 - Equipa de implementação da Entidade Contabilística Estado, no âmbito da Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental.

Desde janeiro de 2017 a julho de 2018 - Chefe de Divisão na Divisão de Orçamento e Recursos Próprios da Direção de Serviços dos Assuntos Comunitários, na Direção-Geral do Orçamento.

Janeiro de 2015 a janeiro de 2017 - Chefe de Divisão na Divisão de Orçamento e Recursos Próprios da Direção de Serviços dos Assuntos Comunitários, em regime de substituição, na Direção-Geral do Orçamento.

Setembro de 2010 a dezembro de 2014 - Técnico Superior na Direção-Geral do Orçamento, sendo mais relevante as funções relativas à elaboração do Orçamento de Estado, à análise de projetos de diplomas e de alterações orçamentais, acompanhamento e controlo da execução orçamental de serviços integrados, de serviços e fundos autónomos e de entidades públicas reclassificadas, ao acompanhamento do cumprimento da Lei de compromissos e pagamentos em atraso, e ao apoio à elaboração da Conta Geral do Estado, no âmbito de ministérios setoriais.

4 - Outras atividades e formação complementar:

Membro da Ordem dos Economistas, no Colégio da Especialidade de Economia e Gestão de Empresas, com a inscrição n.º 13939.

Detentor do Certificado de Competências Pedagógicas, com o n.º F662773/2018.

Em acumulação de funções, formador no INA, ministrando formação sobre o SNC-AP.

Diversa formação na área de controlo orçamental, em Contas Nacionais bem como em ferramentas de análise orçamental e financeira.

317400041

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública