Procedimento concursal para o cargo de direção intermédia, coordenador(a) de Núcleo das Custas Processuais e Apoio Judiciário.

Aviso 5630/2024/2



No âmbito dos poderes que me foram conferidos pela Senhora Presidente do Conselho Diretivo deste Instituto, conforme alínea a) do n.º 1 do Despacho 7301/2023, publicado no Diário da República, n.º 133, 2.ª série, de 11 de julho, e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, faz-se público que se encontra aberto pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a partir da data de publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal para provimento do cargo equiparado a direção intermédia de 2.º grau de Coordenador/a do Núcleo das Custas Processuais e Apoio Judiciário, unidade orgânica flexível consignada na alínea c) do n.º 1 do Despacho 340/2013, de 8 de janeiro, na sua redação atual, publicado no Diário da República n.º 132, 2.ª série, de 12 de julho de 2016.

A indicação dos respetivos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, dos métodos de seleção e da composição do júri, constará da publicação na BEP, que se efetuará no 2.º (segundo) dia útil após a data da publicação do presente aviso.

20 de fevereiro de 2024. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, João Guedes.

317397687

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):