Aviso 5618/2024/2, de 14 de Março
- Corpo emitente: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal das Caldas da Rainha
- Fonte: Diário da República n.º 53/2024, Série II de 2024-03-14
- Data: 2024-03-14
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Consolidação definitiva da mobilidade interna intercategoria do trabalhador Hélder José Gomes Luís.
Texto do documento
Aviso 5618/2024/2
Consolidação definitiva da mobilidade intercategoria de Hélder José Gomes Luís
na Categoria de Encarregado Geral Operacional
Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que o Conselho de Administração destes Serviços Municipalizados, em reunião de 06 de dezembro de 2023, deliberou de acordo com o disposto no artigo 99.º-A do anexo à Lei 35/2014 de junho, na sua atual redação, a consolidação da mobilidade interna intercategoria do encarregado operacional Hélder José Gomes Luís, atendendo a que se encontram reunidos todos os requisitos constantes no artigo 99.º-A:
Hélder José Gomes Luís, consolidação definitiva da mobilidade intercategoria para a categoria de Encarregado Geral Operacional, Carreira de Assistente Operacional, posição 1, nível 12 da tabela remuneratória única para a Carreira/Categoria de Encarregado Geral Operacional, com efeitos a 01 de janeiro de 2024.
20 de fevereiro de 2024. - O Presidente do Conselho de Administração, Vítor Manuel Calisto Marques.
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Consolidação definitiva da mobilidade intercategoria de Hélder José Gomes Luís
na Categoria de Encarregado Geral Operacional
Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que o Conselho de Administração destes Serviços Municipalizados, em reunião de 06 de dezembro de 2023, deliberou de acordo com o disposto no artigo 99.º-A do anexo à Lei 35/2014 de junho, na sua atual redação, a consolidação da mobilidade interna intercategoria do encarregado operacional Hélder José Gomes Luís, atendendo a que se encontram reunidos todos os requisitos constantes no artigo 99.º-A:
Hélder José Gomes Luís, consolidação definitiva da mobilidade intercategoria para a categoria de Encarregado Geral Operacional, Carreira de Assistente Operacional, posição 1, nível 12 da tabela remuneratória única para a Carreira/Categoria de Encarregado Geral Operacional, com efeitos a 01 de janeiro de 2024.
20 de fevereiro de 2024. - O Presidente do Conselho de Administração, Vítor Manuel Calisto Marques.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5679993.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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