Celebração de contrato de trabalho em funções públicas com vários trabalhadores.

Aviso 5611/2024/2



Celebração de contrato de trabalho em funções públicas com vários trabalhadores

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que após aprovação do acionamento das reservas de recrutamento, foram celebrados contratos de trabalho, com os seguintes trabalhadores:

1 - João Pedro Aroso de Campos, com contrato de trabalho por tempo indeterminado, relativo ao procedimento concursal aberto por aviso publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 38, de 22 de fevereiro de 2023 (extrato n.º 3936/2023) e na BEP (Bolsa de Emprego Público), com o código de oferta n.º OE202302/0671, para a ocupação de 1(um) lugar para a carreira de técnico superior na área da Comunicação Social, com a remuneração de 1 385,99 € (mil trezentos e oitenta e cinco euros, com noventa e nove cêntimos correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível 16 da tabela remuneratória única, com efeitos ao dia 01 de fevereiro de 2024, sujeito a um período experimental de 240 dias, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º a 51.º da LTFP.

2 - Marco Paulo Cunha Gonçalves e Carlos Alberto Silva Duarte, ambos com contrato de trabalho a termo resolutivo incerto, relativo ao procedimento concursal aberto por aviso publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 162, de 22 de agosto de 2023, com o código de oferta n.º E202308/0487, a ocupação de 3 (três) lugares para a carreira e categoria de Assistente Operacional, área de sapador florestal, com a remuneração de 821,83 € (oitocentos e vinte e um euros com oitenta e três cêntimos) correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível 5 da tabela remuneratória única, o primeiro com efeitos a partir de 13/12/2023 e o segundo a partir de 15/01/2024, sujeito a um período experimental de 30 dias, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º a 51.º da LTFP.

6 de fevereiro de 2042. - O Primeiro-Secretário Executivo, João Nuno Marques Carvalhinho.

317338548

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.