Cessação do contrato de trabalho em funções públicas da trabalhadora Patrícia Alexandra Lopes Carvalho.

Aviso 5609/2024/2



Cessação do contrato de trabalho em funções públicas

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e no uso da competência que me confere a alínea n) do n.º 1 do artigo 96.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna-se público a cessação da relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por denúncia do contrato a 31/01/2024, pela trabalhadora Patrícia Alexandra Lopes Carvalho.

6 de fevereiro de 2024. - O Primeiro-Secretário Executivo, João Nuno Marques Carvalhinho.

317338345

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.