Despacho 2793/2024
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 42.º e n.º 4 do artigo 43.º, ambos do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, torna-se público que, por meu Despacho, datado de 29 de dezembro de 2023, determino a Exoneração de José Carlos Sá Meneses, das funções de Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência, com efeitos reportados a 31 de dezembro de 2023, e ato contínuo, determina-se a Revogação do Despacho datado de 11 de outubro de 2021, através do qual o mesmo havia sido designado.
29 de dezembro de 2023. - O Presidente da Câmara, Dr. Nuno Jorge Rodrigues Gonçalves.
317379097
Despacho 2793/2024, de 14 de Março
- Corpo emitente: Município de Torre de Moncorvo
- Fonte: Diário da República n.º 53/2024, Série II de 2024-03-14
- Data: 2024-03-14
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Exoneração do cargo de chefe do Gabinete de Apoio à Presidência.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5679949.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5679949/despacho-2793-2024-de-14-de-marco