Aviso 5554/2024/2, de 14 de Março
- Corpo emitente: Município de Portimão
- Fonte: Diário da República n.º 53/2024, Série II de 2024-03-14
- Data: 2024-03-14
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Consolidação da mobilidade intercategorias Marco Carmo Martins Gonçalves.
Texto do documento
Aviso 5554/2024/2
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 05/07/2023, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade intercategorias, nos termos do artigo 99.º-A, do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Marco Carmo Martins Gonçalves, na categoria de fiscal coordenador, com efeitos a 01/08/2023, sendo remunerado pela 1.ª posição remuneratória da categoria de Fiscal Coordenador, correspondente ao nível remuneratório 16.º da tabela remuneratória única e integrando um posto de trabalho da referida carreira/categoria do mapa de pessoal deste Município.
30 de novembro de 2023. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Isilda Varges Gomes.
317390096
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 05/07/2023, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade intercategorias, nos termos do artigo 99.º-A, do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Marco Carmo Martins Gonçalves, na categoria de fiscal coordenador, com efeitos a 01/08/2023, sendo remunerado pela 1.ª posição remuneratória da categoria de Fiscal Coordenador, correspondente ao nível remuneratório 16.º da tabela remuneratória única e integrando um posto de trabalho da referida carreira/categoria do mapa de pessoal deste Município.
30 de novembro de 2023. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Isilda Varges Gomes.
317390096
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5679919.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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