Consolidação definitiva de mobilidade na categoria de vários trabalhadores na carreira/categoria de assistente operacional, assistente técnico, técnico superior e chefe de divisão.

Aviso 5550/2024/2



Consolidação definitiva de mobilidade na categoria

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da parte preambular da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, nos termos dos n.^os 3 a 5 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, acima referida, na sua atual redação, e após acordo prévio entre as partes interessadas, foram consolidadas definitivamente as mobilidades na categoria do/as trabalhador/as a seguir indicado/as, ficando vinculado/as com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Palmela.

Márcio Joel Carvalho Mendes - despacho do Vereador Luís Miguel Calha de 04 de dezembro de 2023, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2024. O trabalhador mantém o posicionamento remuneratório anteriormente detido (posição remuneratória 2 e nível remuneratório 6 da carreira e categoria de Assistente Operacional);

Lígia Maria Costa de Carvalho - despacho do Presidente da Câmara de 20 de outubro de 2023, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2024. A trabalhadora mantém o posicionamento remuneratório anteriormente detido da carreira e categoria de Técnica Superior e encontra-se designada no cargo de Chefe de Divisão;

Raquel Maria Lopes Pinto - despacho do Vereador Luís Miguel Calha de 19 de dezembro de 2023, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2024. A trabalhadora mantém o posicionamento remuneratório anteriormente detido (posição remuneratória 3 e nível remuneratório 20 da carreira e categoria de Técnica Superior);

Teresa Margarida Reis de Matos Pereira - despacho do Vereador Luís Miguel Calha de 08 de novembro de 2023, com efeitos a partir de 07 de janeiro de 2024. A trabalhadora mantém o posicionamento remuneratório anteriormente detido (posição remuneratória 1 e nível remuneratório 7 da carreira e categoria de Assistente Técnica);

Ana de Goes dos Santos Silvestre Lopes - despacho do Presidente da Câmara de 25 de outubro de 2023, com efeitos a partir de 18 de janeiro de 2024. A trabalhadora mantém o posicionamento remuneratório anteriormente detido (posição remuneratória 5 e nível remuneratório 28 da carreira e categoria de Técnica Superior);

Helena Isabel Rodrigues Catita Cardoso - despacho do Vereador Luís Miguel Calha de 15 de janeiro de 2024, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2024. A trabalhadora mantém o posicionamento remuneratório anteriormente detido (posição remuneratória 4 e nível remuneratório 10 da carreira e categoria de Assistente Técnica).

14 de fevereiro de 2024. - A Chefe da Divisão de Recursos Humanos, Joana Isabel Monteiro.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.