Aviso 5546/2024/2, de 14 de Março
- Corpo emitente: Município de Oliveira de Frades
- Fonte: Diário da República n.º 53/2024, Série II de 2024-03-14
- Data: 2024-03-14
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Abertura de procedimento concursal para dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional.
Texto do documento
Aviso 5546/2024/2
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho
na categoria de assistente operacional na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo
1 - Nos termos do n.º 2 do art.º 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação e n.º 1 do art.º 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, torna-se público que por deliberação da Câmara Municipal de 22 de dezembro de 2022 e meu despacho de 07 de fevereiro de 2024 se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo para dois assistentes operacionais na área de canalizador, conforme abaixo se refere:
2 (dois) postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional (canalizador), para o Setor de Abastecimento de Água - Unidade Orgânica Flexível de Ordenamento, Urbanismo, Obras Municipais, Ambiente e Serviços Urbanos.
2 - Caracterização dos postos de trabalho a ocupar - De acordo com o conteúdo funcional da carreira/categoria de Assistente Operacional, referido no n.º 2 do artº. 88.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, (anexo) na sua atual redação. Compete-lhe ainda especificamente: Executar canalizações em edifícios, instalações industriais e outros locais, destinados ao transporte de água ou esgotos; cortam, efetuam roscas em tubos e soldaduras; executam redes de distribuição de água e respetivos ramais de ligação; assentam tubagens e acessórios necessários; executam redes de recolha de esgotos pluviais ou domésticos e respetivos ramais de ligação; assentam tubagens e acessórios necessários, entre outras tarefas definidas superiormente, às quais correspondem o grau de complexidade funcional 1.
3 - Nível habilitacional exigido - Escolaridade obrigatória (variável conforme data de nascimento).
4 - Nos termos do disposto no n.º 1 do art.º 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), no Diário da República por extrato e no site oficial do Município de Oliveira de Frades.
8 de fevereiro de 2024. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Dr. José Luís Pinheiro de Lima.
317388014
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho
na categoria de assistente operacional na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo
1 - Nos termos do n.º 2 do art.º 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação e n.º 1 do art.º 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, torna-se público que por deliberação da Câmara Municipal de 22 de dezembro de 2022 e meu despacho de 07 de fevereiro de 2024 se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo para dois assistentes operacionais na área de canalizador, conforme abaixo se refere:
2 (dois) postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional (canalizador), para o Setor de Abastecimento de Água - Unidade Orgânica Flexível de Ordenamento, Urbanismo, Obras Municipais, Ambiente e Serviços Urbanos.
2 - Caracterização dos postos de trabalho a ocupar - De acordo com o conteúdo funcional da carreira/categoria de Assistente Operacional, referido no n.º 2 do artº. 88.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, (anexo) na sua atual redação. Compete-lhe ainda especificamente: Executar canalizações em edifícios, instalações industriais e outros locais, destinados ao transporte de água ou esgotos; cortam, efetuam roscas em tubos e soldaduras; executam redes de distribuição de água e respetivos ramais de ligação; assentam tubagens e acessórios necessários; executam redes de recolha de esgotos pluviais ou domésticos e respetivos ramais de ligação; assentam tubagens e acessórios necessários, entre outras tarefas definidas superiormente, às quais correspondem o grau de complexidade funcional 1.
3 - Nível habilitacional exigido - Escolaridade obrigatória (variável conforme data de nascimento).
4 - Nos termos do disposto no n.º 1 do art.º 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), no Diário da República por extrato e no site oficial do Município de Oliveira de Frades.
8 de fevereiro de 2024. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Dr. José Luís Pinheiro de Lima.
317388014
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5679910.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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