Determina a manutenção de comissões de serviço cargos de direção intermédia de 2.º, 3.º e 4.º graus.

Aviso 5517/2024/2



Manutenção de Comissões de Serviço - Cargos de Direção Intermédia de 2.º, 3.º e 4.º graus

No uso das competências que me são conferidas pelo disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na versão atualizada, e considerando as alterações constantes da Organização dos Serviços Municipais, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 10 de 15 de janeiro de 2024, tornam-se públicas as seguintes manutenções de comissões de serviço, determinadas através dos meus despachos datados de 16 de janeiro de 2024:

Cargos de Direção Intermédia de 2.º Grau:

Sandra Isabel Jorge Sousa Miguel, Técnica Superior, no cargo de Chefe de Divisão de Recursos Humanos, mantendo-se em vigor até ao seu término a comissão de serviço iniciada a 1 de maio de 2023;

Ana Maria dos Santos Serol Bigodinho, Técnica Superior, no cargo de Chefe de Divisão Administrativa, mantendo-se em vigor até ao seu término a comissão de serviço iniciada a 1 de janeiro de 2022;

Eunice Alexandra Freitas dos Reis Baltazar, Técnica Superior, no cargo de Chefe de Divisão de Compras, mantendo-se em vigor até ao seu término a comissão de serviço iniciada a 1 de janeiro de 2022;

Nelson Ricardo Ferreira Marques, Técnico Superior, no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento, unidade orgânica anteriormente designada de Divisão de Planeamento Estratégico, mantendo-se em vigor até ao seu término a comissão de serviço renovada a 1 de setembro de 2022;

Dulce Maria Costa do Nascimento, Técnica Superior, no cargo de Chefe de Divisão de Serviços Urbanos, unidade orgânica anteriormente designada de Divisão de Serviços Públicos Essenciais, mantendo-se em vigor até ao seu término a comissão de serviço renovada a 28 de dezembro de 2023;

Aline Sofia Duarte Contente, Técnica Superior, no cargo de Chefe de Divisão de Obras, mantendo-se em vigor até ao seu término a comissão de serviço iniciada a 1 de setembro de 2022;

Luis Ricardo Rodrigues Gabriel Bentes, Técnico Superior, no cargo de Chefe de Divisão de Urbanismo, mantendo-se em vigor até ao seu término a comissão de serviço iniciada a 1 de janeiro de 2022.

A remuneração dos titulares dos cargos de direção intermédia de 2.º grau é determinada pelo cálculo sobre o vencimento do Diretor Geral (70 %), a que corresponde o valor de 2.806,92€, com direito ao abono de Despesas de Representação no valor de 209,17€.

Cargos de Direção Intermédia de 3.º Grau:

João Pedro Gonçalves Marques Caetano, Técnico Superior, no cargo de Dirigente Intermédio de 3.º Grau da Unidade Orgânica Serviços Jurídicos, anteriormente designada de Contencioso (3.º Grau), mantendo-se em vigor até ao seu término a comissão de serviço renovada a 1 de outubro de 2022;

Paulo Jorge Paulino Paias, Coordenador Técnico, no cargo de Dirigente Intermédio de 3.º Grau da Unidade Orgânica Logística e Manutenção, mantendo-se em vigor até ao seu término a comissão de serviço renovada a 3 de agosto de 2023;

Arlindo José Águas Bigodinho, Técnico Superior, no cargo de Dirigente Intermédio de 3.º Grau da Unidade Orgânica Águas e Saneamento, mantendo-se em vigor até ao seu término a comissão de serviço renovada a 1 de setembro de 2022;

João Carlos Saião Rodrigues Garcia, Técnico Superior, no cargo de Dirigente Intermédio de 3.º Grau da Unidade Orgânica Jardins, mantendo-se em vigor até ao seu término a comissão de serviço iniciada a 1 de novembro de 2023;

Bruno Jorge Cabrita Gonçalves, Técnico Superior, no cargo de Dirigente Intermédio de 3.º Grau da Unidade Orgânica Limpeza Urbana, mantendo-se em vigor até ao seu término a comissão de serviço renovada a 1 de setembro de 2022;

José Pereira da Fonseca, Técnico Superior, no cargo de Dirigente Intermédio de 3.º Grau da Unidade Orgânica Manutenção da Via Pública, unidade orgânica anteriormente designada de Obras Municipais (3.º Grau), mantendo-se em vigor até ao seu término a comissão de serviço renovada a 1 de setembro de 2022.

A remuneração dos titulares dos cargos de direção intermédia de 3.º grau é a fixada pela Posição Remuneratória 5, a que corresponde o valor de 2.349,15€, da carreira geral de Técnico Superior.

Cargos de Direção Intermédia de 4.º Grau:

Suzana Filipa Tenil Grave, Técnica Superior, no cargo de Dirigente Intermédio de 4.º Grau da Unidade Orgânica Turismo, mantendo-se em vigor até ao seu término a comissão de serviço renovada a 1 de setembro de 2022;

Carla das Dores Gravanita Alberto Pincho, Técnica Superior, no cargo de Dirigente Intermédio de 4.º Grau da Unidade Orgânica Economato, mantendo-se em vigor até ao seu término a comissão de serviço renovada a 1 de fevereiro de 2023;

Miguel Ângelo de Oliveira Conduto, Técnico Superior, no cargo de Dirigente Intermédio de 4.º Grau da Unidade Orgânica Áreas de Reabilitação Urbana (ARU’s) e Mobilidade, mantendo-se em vigor até ao seu término a comissão de serviço renovada a 1 de setembro de 2022;

Cláudio Miguel Messias do Espírito Santo, Técnico Superior, no cargo de Dirigente Intermédio de 4.º Grau da Unidade Orgânica Eletricidade, mantendo-se em vigor até ao seu término a comissão de serviço iniciada a 9 de abril de 2021.

A remuneração dos titulares dos cargos de direção intermédia de 4.º grau é a fixada pela Posição Remuneratória 4, a que corresponde o valor de 2.132,32€, da carreira geral de Técnico Superior.

14 de fevereiro de 2024. - O Presidente da Câmara, Luís António Alves da Encarnação.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.