Designa para o cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão de Obras Públicas, Equipamentos e Infraestruturas, em regime de substituição, a professora adjunta do Instituto Politécnico da Guarda Maria João Lino Silva Gomes.

Aviso 5515/2024/2



No cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que nos termos do estatuto do pessoal dirigente, previsto pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, adaptada à administração local pelo Decreto-Lei 49/2012, de 29 de agosto, foi por meu Despacho 150/2024, de 28 de fevereiro, designada, em regime de substituição, Maria João Lino Silva Gomes, Professora Adjunta do Instituto Politécnico da Guarda, para exercer o cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão de Obras Públicas, Equipamentos e Infraestruturas, com efeitos a 1 de março de 2024.

6 de março de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Sérgio Fernando da Silva Costa.

317445881

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-02-29 - Decreto-Lei 49/2012 - Ministério das Finanças

  Aprova a orgânica dos Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP), dispondo sobre as suas atribuições, órgãos e respectivas competências, e bem assim como sobre a gestão financeira e quadro de pessoal dirigente.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.