Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para as carreiras de assistente operacional, assistente técnico e fiscal.

Aviso 5501/2024/2



Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do preâmbulo da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que:

Na sequência do procedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento para ocupação de postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Apoio Educativo), publicitado através do Aviso 22518/2022, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 227, de 24 de novembro de 2022, e na Bolsa de Emprego Público com o código OE202211/0817, e após negociação do posicionamento remuneratório, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos ao dia 5 de fevereiro de 2024, com os candidatos, Ana Isabel Dinis Ventura Mendes, Ana Isabel Filipe Seguro, Ana Margarida Fernandes Fonseca, Ana Sofia Simões José, Branca Sofia Borges dos Santos Rodrigues, Carina Fernanda da Mota Vieira, Carla Maria Vieira da Costa Ferreira, Carla Sofia Quatorze Domingos, Catarina Isabel Simões Vaz, Célia Regina Costa Pereira Santa, Cília do Carmo de Almeida Soares, Cristina Maria Pereira Correia, Diana de Freitas Ferreira Gomes Raimundo, Diana Isabel Magalhães Fernandes, Diogo Alexandre da Conceição Santos, Filipe Miguel Simões da Silva, Francisca Maria dos Santos Pereira, Joana Rita Duarte dos Santos, José António Lopes Ribeiro, Liliana Marisa Loureiro Ferreira Rocheteau, Mafalda Sofia Lopes Rebelo Vaz, Maria Cristina Pereira Campino Poiares, Maria Helena Terezo Andrade, Maria João de Viveiros Mendes França, Maria José Calisto Fernandes, Maria Manuela Cardoso Jesus Correia, Mariana Sofia Pedro Caridade, Marina Santos Martins, Nadea Raquel da Silva Brito, Natércia Margarida Figueiredo Pinheiro, Patrícia Isabel Fonseca dos Reis, Paula Maria Amado Veiga, Raquel Matias França Simões, Sónia Cristina Godinho Silva, Sónia Margarida Santos Marques, Tânia Sofia Domingues Melo, Tatiana Maria da Silva Borba e Teresa Sofia de Jesus Nogueira Francisco; com efeitos ao dia 12 de fevereiro de 2024, com os candidatos, Filomena Maria Simões Rodrigues, Nuno Gonçalo Lourenço de Almeida e Sónia Dalila Rodrigues Correia, tendo os mesmos sido posicionados na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, da carreira/categoria de Assistente Operacional, da tabela remuneratória única, sujeitos a período experimental de 90 dias, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º a 51.º da LTFP.

Na sequência do recurso à reserva de recrutamento constituída do procedi em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos ao dia 5 de fevereiro de 2024, com as candidatas, Inês Belgrano de Carvalho, Mónica Marino de Carvalho, Sandra Sofia Pinheiro Esteves e Raquel Sofia Carvalho dos Reis, tendo sido posicionadas na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 7, da carreira/categoria de Assistente Técnico, da tabela remuneratória única, sujeita a período experimental de 120 dias, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º a 51.º da LTFP.

Na sequência do procedimento concursal comum para recrutamento de 3 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente operacional (Nadador-Salvador), publicado através do Aviso 10387/2023, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 102, de 26 de maio de 2023, e na Bolsa de Emprego Público com o código OE202305/1033, e após negociação do posicionamento remuneratório, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos ao dia 5 de fevereiro de 2024, com os candidatos, Luís Filipe Santos Figueiredo Freitas de Sá e Nuno Filipe Nunes Fernandes, tendo os mesmos sido posicionados na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, da carreira/categoria de Assistente Operacional, da tabela remuneratória única, sujeitos a período experimental de 90 dias, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º a 51.º da LTFP.

Na sequência do recurso à reserva de recrutamento do procedimento concursal Comum para ocupação de 4 postos de trabalho da categoria de Fiscal da carreira Especial de Fiscalização, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado através do Aviso 5006/2021, publicitado na 2.ª série do Diário da República, n.º 54, de 18 de março, bem como na Bolsa de Emprego Público com o código OE202103/0565, e após negociação do posicionamento remuneratório, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos ao dia 5 de fevereiro de 2024, com a candidata, Ana Patrícia Martins Pimentel; com efeitos ao dia 6 de fevereiro de 2024, com a candidata, Andreia Sofia Ramos Pimentel, tendo as mesmas sido posicionadas na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única, relativamente à carreira Especial de Fiscalização, sujeitos a período experimental e respetiva aprovação em curso de formação específico, com a duração mínima de 6 meses em obediência ao disposto no Decreto-Lei 114/2019, de 20 de agosto, em conjugação com o disposto na Portaria 236/2020 de 8 de outubro.

22 de fevereiro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, José Manuel Monteiro de Carvalho e Silva.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-08-20 - Decreto-Lei 114/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o regime da carreira especial de fiscalização, extinguindo as carreiras de fiscal municipal, de fiscal técnico de obras, de fiscal técnico de obras públicas e de todas as carreiras de fiscal técnico adjetivadas