Conclusão do período experimental com sucesso de vários assistentes operacionais.

Aviso 5498/2024/2



No uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual e nos termos dos artigos 45.º e seguintes da LTFP, aprovada em Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, torna-se público que, por meus despachos, datados de 19 de dezembro de 2023, 05 de janeiro, 01 e 05 de fevereiro de 2024, foi homologada a avaliação final do período experimental dos seguintes trabalhadores, na carreira/categoria de Assistente Operacional: Álvaro Manuel Rodrigues Santos; Ana Paula Sarmento Braz; Arminda Sequeira Pereira; Cidália Maria Rua Fontes; Cristina das Dores Alves Gonçalves; Hugo Alexandre Morais Coutinho; Lídia Maria de Carvalho Correia; Margarida Isabel Esteves Rodrigues Magalhães; Maria de Fátima Fernandes Alves Ferreira; Miguel Vasco Esteves Teixeira; Nicole Rodrigues Fonseca; Paula Cristina Pimentel Lopes Santos; Raquel Sofia Soares Ribeiro; Sylvia dos Santos Lopes Moura e Teresa Isabel Alves de Sousa.

De acordo com os respetivos processos de avaliação, elaborados nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 46.º, da LTFP, o referido período experimental foi concluído com sucesso, sendo o tempo de duração desse período contado para efeitos da atual carreira/categoria, em conformidade com o estabelecido na alínea a) do n.º 2 do artigo 48.º, do mencionado diploma legal.

22 de fevereiro de 2024. - O Presidente da Câmara, Nuno Vaz.

317394284

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.