Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com base nas reservas de recrutamento existentes internamente com Lúcia José Pestana Diogo.

Aviso 5494/2024/2



Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com base
nas reservas de recrutamento existentes internamente com Lúcia José Pestana Diogo

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua redação atual, doravante designada LTFP, torna-se público que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por Tempo Indeterminado, a 22 de fevereiro de 2024, inclusive, com base nas reservas de recrutamento existentes internamente, com a trabalhadora Lúcia José Pestana Diogo na sequência do procedimento concursal comum para a modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de Técnico Superior - Licenciatura em Comunicação, Cultura e Organizações, para o exercício de funções na subunidade de Educação, Cultura e Desporto, aberto pela oferta na Bolsa de Emprego Público (BEP) no dia 07 de março de 2023, com a referência OE202303/0238, e publicado por extrato no Diário da República (DRE), Aviso 4829, 2.ª série, n.º 47, de 2023, na página da Internet da Autarquia e no Jornal da Madeira, e ata homologada com a lista unitária de ordenação final publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 25 de janeiro de 2024 e aviso da ocupação de dois postos de trabalho com base em reservas de recrutamento publicado no Diário da República, 2.ª série, parte H, n.º 28, de 08 de fevereiro de 2024.

A remuneração mensal enquadra-se na 1.ª posição, nível 16, da carreira e categoria de Técnico Superior.

23 de fevereiro de 2024. - A Vereadora do Ambiente e Recursos Humanos, Dina Simão Abreu da Silva.

317393774

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.