Aprova o Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT) discussão pública.

Aviso 5485/2024/2



Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT)

Raul Miguel de Castro, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal da Batalha, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 189.º do Decreto-Lei 8/2015, de 14 de maio (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial), na sua redação atual, que a Câmara Municipal, na sua reunião pública ordinária de 19 de fevereiro de 2024, através da Deliberação 2024/0084/DOT, deliberou aprovar e submeter o Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT) a um período de discussão pública, com duração de 30 dias, a contar do 5.º dia a seguir à publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.

O Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT) encontra-se disponível para consulta no portal do Município da Batalha em www.cm-batalha.pt e na Divisão do Ordenamento do Território, todos os dias úteis, durante o horário de expediente.

Os interessados podem apresentar, durante este período, sugestões, observações e ou pedidos de esclarecimento sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito deste processo, por escrito e dentro do prazo atrás referido, as quais deverão ser dirigidas ao Sr. Presidente da Câmara Municipal da Batalha e realizadas por uma das seguintes formas: apresentadas presencialmente nas instalações desta Câmara Municipal, enviadas por via postal para a Rua Infante D. Fernando, ­2440-118 Batalha ou por via eletrónica para geral@cm-batalha.pt.

Para constar, publica-se o presente aviso que vai ser afixado nos lugares de estilo, bem como publicado na 2.ª série de Diário da República e na imprensa.

21 de fevereiro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal da Batalha, Raul Miguel de Castro.

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