Designação de substituto legal do presidente do conselho diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P., e da comissão diretiva da Autoridade de Gestão do Programa Regional Alentejo 2030.

Despacho 2730/2024



Designação de substituto legal do Presidente do Conselho Diretivo da CCDR Alentejo, I. P., e da Comissão Diretiva da Autoridade de Gestão do Programa Regional Alentejo 2030

Nos termos previstos pelo n.º 7 do artigo 13.º da Lei Orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P., aprovada em anexo ao Decreto-Lei 36/2023, de 26 de maio, na sua versão atual, deve o Presidente da CCDR, I. P. identificar a quem compete substituí-lo nas suas faltas e impedimentos.

Assim, designo o Vice-Presidente Aníbal Sousa Reis Coelho da Costa para me substituir nas minhas faltas e impedimentos.

O presente despacho produz efeitos a 01/06/2023, ratificando todos os atos praticados pelo designado que se incluam neste âmbito.

21 de fevereiro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo da CCDR Alentejo, I. P., e da Comissão Diretiva da Autoridade de Gestão do Programa Regional Alentejo 2030, António Ceia da Silva.

317387497

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2023-05-26 - Decreto-Lei 36/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à conversão das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional em institutos públicos