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Deliberação 321/2024, de 14 de Março

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Sumário

Designa a licenciada Sandra Isabel da Silva Veiga como encarregada da proteção de dados.

Texto do documento

Deliberação 321/2024



Nos termos e ao abrigo do disposto no art. 37.º do Regulamento (UE) 2016/679 do parlamento europeu e do conselho, de 27 de abril de 2016, - relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) -, o Conselho Diretivo, em reunião realizada no dia 08 de fevereiro de 2024, deliberou designar a licenciada Sandra Isabel da Silva Veiga como Encarregada da Proteção de Dados, com efeitos a 10 de fevereiro de 2024, sendo revogada, nesse ato, a deliberação do Conselho Diretivo, de 24 de maio de 2018, sobre esta matéria.

22/02/2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, José Manuel Martins Lucas.

317391765

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5679711.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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