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Despacho (extrato) 2694/2024, de 14 de Março

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho 2694/2024



Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 29 de janeiro de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 315/2023

Nome

Data
de nascimento

Adebowale Eniola Adegbuyi

28/04/1981

Breno Ferreira Vicente

18/07/1994

Cícero Justino de Almeida

24/01/1974

Cintia de Cassia Oliveira

27/01/1982

Clarita Abraham Aguiar

03/03/1963

Elton Vieira

03/04/1986

Felippe Zuccolotto Pereira

17/09/1989

Flávio Pereira de Oliveira

01/06/1991

Geraldo José Marta Júnior

07/01/1989

Igor Teixeira Ramos Rachid Novaes

07/09/1977

Janaina Souza da Silva Almeida

27/03/1972

Julliete Conceição Cruz

02/05/1989

Leonardo Teixeira de Oliveira

30/10/1999

Lorena de Meira Rodriguez

05/01/1983

Maria da Conceição De Andrade

13/01/1986

Marilena da Silva Pessôa Garrido

06/08/1968

Michel de Oliveira

21/11/1983

Oluwafisayo Mosunmola Adegbuyi

25/11/1981

Oswaldo Oliveira Dias Filho

30/09/1979

Paul Anthony Mauricio Silva Garrido

19/08/1974

Pedro Jonas Silva Barbosa

23/03/1993

Rafael Alexandre Stabelini

30/08/1989

Rodrigo Lopes Ramos

29/07/1998

Sandro Luiz Corrêa

29/05/1966

Sara Cristina Rodrigues Pimentel de Oliveira

11/09/1989

Tamires Vieira Rodrigues Vicente

22/11/1992

Thamyres Farias de Santana

07/01/1993

Thiago Machado Soares

29/11/1989

Tony Wescley Ribeiro de Oliveira

23/01/1985

Vitor Dantas Mendes

17/02/1995



19 de fevereiro de 2024. - O Vogal, Nuno Fonseca.

317393766

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5679646.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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