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Despacho (extrato) 2693/2024, de 14 de Março

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho 2693/2024



Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 29 de janeiro de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 313/2023

Nome

Data de nascimento

Agripino Correa da Costa Neto

18/04/1985

Ana Karla Pires de Sousa Queiroz

18/10/1990

Ana Zuleica Medeiros Campelo Sabbado

21/04/1962

BRUNO Diaz Paparella

26/06/1992

Elaine Silva Custodio Barcellos

30/04/1979

Emerson Eduardo Martins Fernandes

24/06/1994

Fábio Barcellos

23/03/1981

Felipe Dias da Silva

16/11/1988

Humberto André Machado

23/11/1980

Izabelle Linhares de Santana Neves

17/01/1994

Jose Antonio Romão Batista

19/05/1963

Joseneri Goes de Santana

23/07/1986

Kenji Freitas Sousa

14/05/1981

Larissa de Carvalho Miguel

23/10/1990

Larissa Meira Pontes

06/06/1997

Liziane Silva Rodrigues

01/06/1980

Lorena Mapurunga Parente

12/08/1990

Lorena Mirelle Vieira de Carvalho

18/04/1990

Marcel Henrique Cavalcante Galdino

30/04/1982

Marcos Marques Cavalcante

12/01/1970

Natani Caroline Assis Pacheco Fernandes

29/10/1995

Paulo Roberto Alves Sabbado

14/03/1960

Phaolo Rangel de Oliveira Durães

12/12/1988

Rodrigo Honorio Ferreira

19/01/1981

Samuel Junior Paulino

06/11/1985

Samyr De Andrade Benício da Silva

11/06/1986

Tâmara Alves Dos Santos

07/08/1990

Thais Cavalcante Pedreira Bueno Rotoli

31/12/1979

Vanessa de Sousa Almeida

06/05/1995

Warley Porto dos Santos

15/11/1993

Washington Rodrigues de Sousa

29/01/1976



19 de fevereiro de 2024. - O Vogal, Nuno Fonseca.

317393717

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5679645.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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