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Despacho (extrato) 2692/2024, de 14 de Março

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho 2692/2024



Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 29 de janeiro de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 309/2023

Nome

Data

de nascimento

Ademir Ferreira de Lima

04/06/1968

Amanda Guimarães Calazans

06/08/1996

Bruna Caroline Oliveira dos Santos Silva

05/04/1994

Bruno Araújo Ferreira

30/03/1992

Bruno Fernando da Silva Machado

18/12/1994

Carla Cecilia Amaral Barros

19/02/2003

Claudio Adriano Cadete de Sousa

31/05/1996

Cristopher Felipe dos Santos Silva

10/11/1993

Elaine Mello

19/10/1963

Fabiano Alves de Oliveira

01/07/1992

Felipe Eduardo Oliveira Cavalcante

14/06/1985

Felipe Ribeiro da Silva

23/02/2001

Flavio Nogueira dos Santos

08/07/1977

Francisco Claubinho Silva Abreu

07/02/1979

Irineu Luciano Neves Junior

04/02/1996

Jaccidey Cavalcante de Oliveira

10/09/1977

Jessyca Brenda de Sousa Lemos

26/09/1994

João Paulo Gomes de Almeida

21/01/1989

João Teles Pereira dos Santos

03/06/1966

Lucas da Silva Martins

14/12/1994

Marcileide Pereira Aguiar

10/06/1987

Margarete Patrícia Dias

12/06/1970

Marta Maria Moreira

22/01/1968

Matheus Mendes Masago

01/09/2003

Michelle Teixeira Manoel Guinsberg

07/07/1987

Natanael Alves de Souza

09/09/1995

Patrik Gomes Lourenço

25/05/1987

Phelipe Vasconcelos de Campos

02/03/1990

Riquelme dos Santos Santana

30/09/2001

Vanessa Almeida Soares

07/09/1994



19-02-2024. - O Vogal, Nuno Fonseca.

317393709

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5679644.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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