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Despacho (extrato) 2691/2024, de 14 de Março

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho 2691/2024



Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 29 de janeiro de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 314/2023

Nome

Data de nascimento

Aline Rafaela de Azevedo Alamini

21/07/1993

Anderson de Souza Anastacio

06/07/1992

Carla Cristina Carvalho Cury Ribeiro

07/07/1967

Carlos Eduardo Dias

03/11/1995

Daniel dos Santos Euzebio

02/11/1992

Diovana Karine Azevedo Gomes

28/08/1985

Edeilson Cassio da Silva

03/02/1990

Edu Mauro Gonçalves

02/02/1980

Edward Belchior Vieira Junior

18/09/1989

Efton Roffer dos Santos Ramalho

11/09/1970

Elene Souza Costa

19/07/1988

Felipe Alexandre de Carvalho

18/11/1992

Felipe Lourenço Majé

13/05/1997

Hebert Alves Garcia

10/03/1975

Ivany Neri Bueno Bessa

09/07/1980

João Victor Batista Cabral

07/05/1997

Julia Cury Ribeiro

23/10/2001

Juliana Cirino Coelho

19/08/1974

Julio Cesar de Oliveira

13/03/1988

Kathy Willianas Silva Brito

15/07/1987

Lara Aparecida Louduvino Dias

05/02/2000

Leandro da Silva

24/11/1979

Leo Filipe Lima Moreira

05/02/1990

Luiz Santos da Silva

17/12/1993

Rafael Barbosa Gonçalves

15/05/1986

Rafael Muller Lopes

24/09/1974

Ramon Moura de Jesus

19/10/1996

Rosilda Mundinha de Sousa e Silva

26/10/1979

Sarah Albuquerque de Moura Norões

28/12/1984

Thalita Ribeiro Machado

07/05/1986



19 de fevereiro de 2024. - O Vogal, Nuno Fonseca.

317393611

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5679643.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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