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Despacho (extrato) 2690/2024, de 14 de Março

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho 2690/2024



Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 29 de janeiro de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 311/2023

Nome

Data
de nascimento

Ana Cristina de Oliveira Gonçalves

12/02/1981

Clayton Augusto dos Santos Silva

02/07/1996

Dayane Maria da Silva

29/07/1998

Dhionne da Costa Maciel Abrahão

05/05/1987

Diego Cesar de Camargo

05/09/1984

Emmanuel Freitas Gonçalves

01/11/1977

Fabio dos Santos Pinto

12/05/1970

Fábio Florencio Barros Faustino Peixoto

12/12/1991

Felipe Alberto Tadeu Ferreira de Carvalho

21/09/1992

Felipe Junio de Souza Gomes

12/03/1995

Francisco Wellington de França dos Santos

14/02/1982

Jennifer Karolinne Florenço Magalhães

13/12/1995

Jhenyfer Felix de Matos Gomes Pinheiro

23/02/1993

Joelson Ramos Ferreira

09/07/1985

Jorge Antonio da Silva Costa

07/07/1980

Josemilton da Silva

08/09/1987

Juliana Fernandes Mendes Metzker

28/01/1988

Leonardo Cesar Dantas Martins

22/02/1980

Luan Rafael Marques

04/01/1993

Matheus Vinícius Alves da Silva

28/09/1997

Milton Deoclecio Moreno

26/02/1957

Paulo Cesar Pereira da Fonseca

12/03/1996

Railson Ramés Sousa

08/12/1991

Ramon Leite Oliveira

05/11/1999

Samuel Pinheiro Pontes

26/12/1999

Sylvia Kelly Souza Salvador Mota

15/09/1982

Tainara da Conceição Silva

22/01/1997

Talita da Silva Gurgel

19/03/1984

Uziel Rodrigues de Brito

07/12/1988

Walter Magno Alencar de Carvalho

23/05/1978



19 de fevereiro de 2024. - O Vogal, Nuno Fonseca.

317393588

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5679642.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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