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Despacho (extrato) 2688/2024, de 14 de Março

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho 2688/2024



Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 29 de janeiro de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 310/2023

Nome

Data
de nascimento

Alex Oliveira Silva

01/06/1991

Ana Paula Bento Martins Lazzarini

11/09/1985

Arildo Santos Fraga Junior

30/06/1988

Beatriz Garibotti Almeida

18/06/1987

Daniel Vieira da Silva

06/07/1982

Gilvania da Silva Pereira de Oliveira

13/03/1987

Jaqueline Santos de Senna

30/07/1984

Josenilton de Jesus Oliveira

05/01/1976

Karla Kelly Peixoto da Silva

22/07/1976

Kleber Julio Augusto do Carmo

01/12/1983

Klenilton Freitas da Silva

02/06/1996

Leonardo Alves de Sousa

22/11/1997

Luciana Lhanes Cipriano

17/06/1981

Luiza Teixeira Bittencourt Oliveira

15/09/1999

Marcelio Macena Botelho

12/02/1981

Marcelo de Oliveira Andrade

18/03/1975

Paula Maria Alves Longo

20/06/1983

Paulo Rogério Marques Lobato

08/10/1975

Raul Bento Monteiro

20/07/1987

Rebeca Santos Freire

25/10/1995

Renato Gonçalves Cardoso

21/03/1972

Silvania Maria da Silva

06/06/1978

Sirlei Alves de Paula Vasconcellos

31/03/1969

Thyago Santana Duarte Cruz

06/12/1990

Uillian Cristian de Jesus

13/11/1987



19 de fevereiro de 2024. - O Vogal, Nuno Fonseca.

317393506

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5679640.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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