Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com Maria do Carmo da Silva Oliveira.

Aviso 5413/2024/2



Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por recurso à reserva de recrutamento constituída na sequência do procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 3 (três) postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional para exercer funções na área do apoio socioeducativo, manutenção e limpeza, por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 13505/2023 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 135 de 13 de julho de 2023, Ref.ª B e publicação integral efetuada na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, código oferta OE202307/0488 e após negociação do posicionamento remuneratório levada a efeito, nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º da LTFP, na sua atual redação, na 1.ª posição remuneratória da carreira geral de Assistente Operacional correspondente ao nível 5 da tabela remuneratória única, com a candidata classificada em posição que lhes permite a celebração de contrato de trabalho em funções públicas ao abrigo da referida modalidade de vínculo de emprego público, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a candidata, Maria do Carmo da Silva Oliveira, classificada em quarto lugar, com efeitos a 1 de janeiro de 2024, iniciando-se também, nesta data, o respetivo período experimental de 90 dias.

O júri de avaliação do período experimental tem a seguinte composição:

Presidente - Eduardo Araújo Fernandes;

1.ª Vogal efetiva - Alexandra Patrícia Fernandes Barbosa;

2.º Vogal efetivo - Manuel Pinto de Matos;

Vogais Suplentes:

Nelson Jorge Ferreira Duarte;

Sara Adelaide Fernandes Dias.

20 de fevereiro de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia, Eduardo Araújo Fernandes.

317381275

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.