Despacho 2683/2024
No uso da competência prevista na alínea a) do n. º1 e na alínea a) do n.º 2 do artigo 42.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeio como Chefe de Gabinete do meu Gabinete de Apoio Pessoal:
Tiago Emanuel Moreira Pinto.
O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2024.
5 de janeiro de 2024. - O Presidente da Câmara, Dr. Nuno Jorge Rodrigues Gonçalves.
317382141
Despacho 2683/2024, de 13 de Março
- Corpo emitente: Município de Torre de Moncorvo
- Fonte: Diário da República n.º 52/2024, Série II de 2024-03-13
- Data: 2024-03-13
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Nomeação de Tiago Emanuel Moreira Pinto como chefe de gabinete.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5677877.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Aviso
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