Homologação da conclusão com sucesso dos períodos experimentais de Susana Maria Braz Moreira, Victor Manuel Amaro Vieira e Henrique Luís Morgado Faustino.

Aviso 5400/2024/2



No uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e em cumprimento do disposto nos artigos 45.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, designada por LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum, publicado através do Aviso 18248/2022, 2.ª série do Diário da República n.º 183, de 21 de setembro, com as Referências A e B respetivamente, foram concluídos com sucesso os períodos experimentais de três trabalhadores, que celebraram contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com este Município, na carreira e categoria de Técnico superior, Engenharia Florestal - Referência A e Técnico Superior Contabilidade/Administração Pública, Referência B, como a seguir se indica:

Susana Maria Braz Moreira, celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em 1 de maio de 2023, cuja homologação da avaliação do período experimental ocorreu em 31 de dezembro de 2023;

Victor Manuel Amaro Vieira, celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em 1 de maio de 2023, cuja homologação da avaliação do período experimental ocorreu em 31 de dezembro de 2023;

Henrique Luís Morgado Faustino, celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em 1 de maio de 2023, cuja homologação da avaliação do período experimental ocorreu em 31 de dezembro de 2023.

Publique-se na 2.ª série do Diário da República.

21 de fevereiro de 2024. - O Presidente em Substituição, José Carlos de Sá Meneses.

317385763

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.