Cessação de funções de adjunto do Gabinete de Apoio à Vereação António Luís Lucas Rodrigues.

Aviso 5392/2024/2



Cessação de funções de adjunto do Gabinete de Apoio à Vereação da Câmara Municipal de Setúbal

Nos termos do n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua atual redação, cessou funções de Adjunto do Gabinete de Apoio à Vereação, António Luís Lucas Rodrigues, com efeitos a 29 de fevereiro de 2024.

A Vice-Presidente da Câmara com competência delegada e subdelegada pelo Despacho 27/2022/GAP, de 15 de fevereiro.

16 de fevereiro de 2024. - A Vice-Presidente da Câmara, Carla Guerreiro.

317389465

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.