Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado para assistente operacional cozinheiro/a.

Aviso 5365/2024/2



Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de uma trabalhadora na carreira e categoria de assistente operacional - cozinheiro/a

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de nove postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional a afetar ao Setor de Educação e Desporto da Divisão de Educação, Desporto, Cultura, Turismo e Ação Social, aberto por aviso 14019/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 24 de julho de 2023, publicitado na BEP - Bolsa de Emprego Público, com o código de oferta OE202307/0795, e em cumprimento do disposto no n.º 5 e n.º 6 do artigo 25.º, da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, foi celebrado contrato de trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, para ocupação de um posto de trabalho por recurso à lista de reserva de recrutamento constituída internamente, com início a 30 de janeiro de 2024, com a seguinte trabalhadora: Ivone Silva Ferreira Pais, com a remuneração mensal correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 5, da carreira de Assistente Operacional.

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 46.º e artigos 47.º e 48.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação o Júri do período experimental terá a seguinte constituição: Maria José Jesus Polónio Macedo - Encarregada Operacional; Vanda Cristina Marques Ribeiro Lopes - Coordenadora Técnica e Ana Mafalda Henriques da Costa - Técnica superior, sendo que os 90 dias desse período experimental será tido em conta, para todos os efeitos legais, como tempo de serviço efetivo.

21 de fevereiro de 2024. - O Presidente da Câmara, Marco Filipe Pessoa de Almeida, Dr.

317384953

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.