Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de diversas trabalhadoras na carreira e categoria de assistente operacional cozinheiro/a.

Aviso 5364/2024/2



Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de diversas trabalhadoras na carreira e categoria de assistente operacional - cozinheiro/a

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de nove postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional a afetar ao Setor de Educação e Desporto da Divisão de Educação, Desporto, Cultura, Turismo e Ação Social, aberto por aviso 14019/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 24 de julho de 2023, publicitado na BEP - Bolsa de Emprego Público, com o código de oferta OE202307/0795, foi celebrado contrato de trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, com início a 30 de janeiro de 2024, com as seguintes trabalhadoras: Carla Manuela de Araújo Ribeiro, Antónia Matos Rebelo Rodrigues, Maria de Lurdes Abrantes Ferreira, Etelvina dos Santos Martins, Maria Augusta Marques Salvador, Maria Isabel Morais Mendes Campos, Ana Maria Gonçalves da Silva, Elisa Maria Marques Salvador do Couto e Cecília Maria Marques de Almeida Alegre, com a remuneração mensal correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 5, da carreira de Assistente Operacional.

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 46.º e artigos 47.º e 48.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação o Júri do período experimental terá a seguinte constituição: Maria José Jesus Polónio Macedo- Encarregada Operacional; Vanda Cristina Marques Ribeiro Lopes - Coordenadora Técnica e Ana Mafalda Henriques da Costa - Técnica superior, sendo que os 90 dias desse período experimental será tido em conta, para todos os efeitos legais, como tempo de serviço efetivo.

19 de fevereiro de 2024. - O Presidente da Câmara, Marco Filipe Pessoa de Almeida, Dr.

317372454

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.