Aviso 5326/2024/2, de 13 de Março
- Corpo emitente: Município de Almeirim
- Fonte: Diário da República n.º 52/2024, Série II de 2024-03-13
- Data: 2024-03-13
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
Cessação de relação jurídica na pendência de período experimental de vínculo
Em cumprimento da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º e para efeitos do disposto no artigo 47.º ambos da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por despacho do Vice-Presidente de Câmara Municipal datado de 05/02/2024 foi deferido o pedido de denúncia de contrato por tempo indeterminado na pendência do período experimental de vínculo, realizado pela trabalhadora Marta Sofia Mendes Evaristo em 01/02/2024 e retificado em 09/02/2024, da carreira e categoria de assistente operacional, afeta ao Serviço de Desporto, da Unidade de 3.º Grau de Desporto deste município, pelo que não concluiu com sucesso o período experimental de vínculo, cessando a relação jurídica de emprego público com efeitos, inclusive, em 31/01/2024.
12 de fevereiro de 2024. - O Presidente do Município, Pedro Miguel César Ribeiro.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5677798.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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