Consulta pública do projeto do Regulamento do Autoconsumo Coletivo Núcleo de Energia Renovável dos 3 Vales.

Aviso 5325/2024/2



Inês de Saint-Maurice Esteves de Medeiros Victorino de Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Almada, torna público que a Câmara Municipal de Almada, em reunião ordinária de 5 de fevereiro de 2024, deliberou submeter a período de consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis, o Projeto de Regulamento do Autoconsumo Coletivo - Núcleo de Energia Renovável dos 3 Vales, nos termos do estatuído no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual.

O prazo da consulta pública é contado da data da publicação do respetivo aviso na 2.ª série do Diário da República.

O texto está disponível para ser consultado no sítio institucional do Município, em www.cm-almada.pt.

Qualquer interessado pode apresentar, durante o período de consulta pública, por escrito, sugestões, que possam ser relevantes para o procedimento, as quais deverão ser dirigidas à Sra. Presidente da Câmara Municipal e que poderão ser entregues nos Espaços Cidadão do Concelho, enviadas para: Paços do Concelho, Largo Luís de Camões, 2800-158 Almada ou através do email: diacs@cma.m-almada.pt.

21 de fevereiro de 2024. - A Presidente da Câmara Municipal, Inês de Saint-Maurice Esteves de Medeiros Victorino de Almeida.

317386419