Registo Nacional das Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA) e Equiparadas.

Aviso 5296/2024/2



Registo Nacional das Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA) e Equiparadas

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 18.º da Portaria 478/99, de 29 de junho, que aprova o Regulamento do Registo Nacional das ONGA e Equiparadas, alterada pela Portaria 71/2003, de 20 de janeiro, torna-se pública a lista do extrato dos atos, realizados até 31 de dezembro de 2022, que determinaram a inscrição, modificação, suspensão ou anulação do registo.

Novas Inscrições no Registo

Associação Norte Agrícola, pessoa coletiva n.º 504301489, com o estatuto de equiparada a ONGA, com o n.º de registo 229/E, por despacho do Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., datado de 28 de abril de 2023.

CIDAMB - Associação Nacional para a Cidadania Ambiental, pessoa coletiva n.º 504684540, com o estatuto de equiparada a ONGA, com o n.º de registo 229/E, por despacho do Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., datado de 27 de outubro de 2023.

Associação Oceanum Liberandum, pessoa coletiva n.º 516701037, com o estatuto de ONGA sem atribuição de âmbito, com o n.º de registo 231SA, por despacho do Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., datado de 27 de outubro de 2023.

Associação Zero Emissions World, pessoa coletiva n.º 516206788, com o estatuto de ONGA de âmbito local, com o n.º de registo 232/L, por despacho do Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., datado de 27 de outubro de 2023.

Modificação do Registo (levantamento da suspensão da inscrição)

Por despacho do Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., datado de 3 de julho de 2023, foi levantada a suspensão da inscrição no Registo da associação Liga dos Amigos de Setúbal e Azeitão, pessoa coletiva n.º 501417680;

Por despacho do Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., datado de 3 de julho de 2023, foi levantada a suspensão da inscrição no Registo da associação Cantinho dos Animais Abandonados de Viseu, pessoa coletiva n.º 50338247;

Por despacho do Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., datado de 12 de outubro de 2023, foi levantada a suspensão da inscrição no Registo da Associação dos Escoteiros de Portugal, pessoa coletiva n.º 500989109;

Por despacho do Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., datado de 12 de outubro de 2023, foi levantada a suspensão da inscrição no Registo da Associação - Ação, Liberdade, Desenvolvimento, Educação, Investigação, Ambiente - Aldeia, pessoa coletiva n.º 506452115;

Por despacho do Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., datado de 15 de novembro de 2023, foi levantada a suspensão da inscrição no Registo da Liga de Amigos de Conímbriga, pessoa coletiva n.º 502766719.

Modificação do Registo

Por despacho do Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., datado de 26 de janeiro de 2023, foi atribuído o estatuto de ONGA sem atribuição de âmbito à Comissão Nacional Portuguesa do Conselho Internacional dos Monumentos e dos Sítios, pessoa coletiva n.º 501774009;

Por despacho do Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., datado de 21 de julho de 2023, foi alterada no Registo a designação da ABAAE - Associação Bandeira Azul de Ambiente e Educação.

Suspensão do Registo

Por despacho do Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., datado de 14 de julho de 2023, foi suspensa a inscrição no Registo da Associação Portuguesa dos Amigos dos Castelos, pessoa coletiva n.º 501538240;

Por despacho do Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., datado de 14 de julho de 2023, foi suspensa a inscrição no Registo da associação ONGATEJO - Organização Não-Governamental do Ambiente, pessoa coletiva n.º 504303058;

Por despacho do Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., datado de 24 de julho de 2023, foi suspensa a inscrição no Registo da associação Liga de Amigos de Conímbriga, pessoa coletiva n.º 502766719;

Por despacho do Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., datado de 24 de julho de 2023, foi suspensa a inscrição no Registo da MC2P - Associação de Museus e Centros de Ciência de Portugal, pessoa coletiva n.º 506645070;

Por despacho da Vogal do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., datado de 28 de julho de 2023, foi suspensa a inscrição no Registo da associação Cantinho dos Animais Abandonados de Viseu, pessoa coletiva n.º 50338247;

Por despacho do Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., datado de 24 de julho de 2023, foi suspensa a inscrição no Registo da Associação dos Escoteiros de Portugal, pessoa coletiva n.º 500989109.

Anulação do Registo

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 16.º da Portaria 478/99, de 29 de junho, que aprovou o Regulamento do RNOE, alterada pela Portaria 71/2003, de 20 de janeiro, e pela Portaria 771/2009, de 20 de julho, foi anulada a inscrição no Registo Nacional das Organizações Não-Governamentais de Ambiente e Equiparadas, por despacho por despacho do Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., datado de 23 de março de 2023, das seguintes associações:

Associação Cultural Azurara da Beira, pessoa coletiva n.º 501275240;

A FURNA - Associação dos Antigos Habitantes de Vilarinho da Furna, pessoa coletiva n.º 501719849;

Centro Português de Atividades Subaquáticas, pessoa coletiva n.º 501418563;

Vento Norte - Associação de Defesa do Ambiente e Ocupação dos Tempos Livres, pessoa coletiva n.º 503584991;

Arbórea - Associação Agro-Florestal e Ambiental da Terra Fria Transmontana, pessoa coletiva n.º 503973386;

Associação de Produtores Florestais do Vale do Minho, pessoa coletiva n.º 503820571.

20 de fevereiro de 2024. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., José Pimenta Machado.

317386913

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):